Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Códice Matriz ("Plataforma" ou "Serviço"), de titularidade da RROOSTER MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.688.717/0001-62, com sede na Rua Vereador Hermundino Silveira, 376, Enseada de Brito, Palhoça/SC, CEP 88.138-838 ("RRooster", "nós").
Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade, o Termo de Confidencialidade e a Política de Uso de IA.
1. Objeto do serviço
O Códice Matriz é uma plataforma de mapeamento estratégico de marketing assistido por inteligência artificial. O Usuário preenche blocos de informação sobre sua marca e o Serviço gera análises, sínteses e materiais de apoio à decisão estratégica.
O Serviço é uma ferramenta de apoio. Os resultados gerados não constituem consultoria jurídica, contábil, financeira ou garantia de qualquer resultado comercial. As decisões tomadas a partir do conteúdo gerado são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
2. Destinação e elegibilidade (uso empresarial)
O Códice Matriz destina-se exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais no exercício de sua atividade econômica, que utilizam o Serviço como insumo de sua própria operação. O cadastro exige a indicação de CNPJ válido. O Serviço não é dirigido a consumidores finais nem a menores de 18 anos, e sua contratação não configura relação de consumo nos termos da Lei nº 8.078/1990.
3. Conta e acesso
- O acesso exige cadastro com e-mail válido, indicação de CNPJ e confirmação por link enviado ao e-mail.
- O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
- O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.
- É vedado o uso da conta por terceiros não autorizados ou o compartilhamento de credenciais.
4. Planos e pagamento
O Serviço pode ser oferecido em modalidades gratuitas e pagas. Condições comerciais, limites de uso e valores aplicáveis serão informados no momento da contratação. Eventuais mudanças de preço serão comunicadas com antecedência razoável.
5. Propriedade intelectual
- Conteúdo do Usuário: as informações que você insere e os materiais estratégicos gerados a partir delas pertencem a você. A RRooster não reivindica propriedade sobre o conteúdo do seu Códice.
- Plataforma: o software, a marca, o layout, a metodologia e os elementos da Plataforma são de titularidade da RRooster e protegidos por lei. O acesso ao Serviço não transfere quaisquer desses direitos.
6. Uso aceitável
O Usuário concorda em não utilizar o Serviço para fins ilícitos, para inserir dados de terceiros sem base legal, para tentar burlar mecanismos de segurança, sobrecarregar a infraestrutura, realizar engenharia reversa ou violar direitos de terceiros.
7. Inteligência artificial
O Serviço utiliza modelos de IA para processar o conteúdo inserido. Esse processamento é parte integrante do Serviço contratado e tem como base legal a execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD). O funcionamento, os provedores envolvidos e os direitos do Usuário sobre esse processamento estão detalhados na Política de Uso de IA.
8. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a RRooster não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base no conteúdo gerado, por lucros cessantes, ou por indisponibilidades temporárias decorrentes de fatores fora de seu controle razoável.
9. Suspensão e rescisão
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade. A RRooster pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação quando cabível.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço. A versão vigente é sempre identificada pela data no topo deste documento.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Palhoça/SC para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou privacidade: privacidade@adsrrooster.com.br (Encarregado: Eduardo Kirsch).